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STF libera retomada de processos sobre pejotização na Justiça do Trabalho e acende alerta para empresas
Empresas que contratam profissionais autônomos ou prestadores de serviços por meio de pessoa jurídica precisam redobrar os cuidados. O Supremo Tribunal Federal liberou a retomada da tramitação das ações que discutem a chamada pejotização nas Varas do Trabalho e nos Tribunais Regionais do Trabalho. A decisão foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes, relator do Tema 1.389 da repercussão geral. Na prática, os processos podem voltar a produzir provas, realizar audiências e receber sentenças na primeira instância e nos TRTs. Concluída essa etapa, havendo recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, a tramitação seguirá suspensa até que o STF julgue definitivamente a questão. A suspensão em âmbito nacional havia sido determinada em 2025 para evitar decisões conflitantes enquanto o Supremo examinava temas ligados à contratação de autônomos e pessoas jurídicas, à eventual existência de fraude em contratos civis ou comerciais de prestação de serviços, à competência da Justiça do Trabalho e ao ônus da prova nesses casos. Diante do grande volume de ações represadas, o ministro avaliou que a paralisação total já não era adequada e liberou o andamento dos processos nas instâncias ordinárias. Assim, as ações voltam a avançar, ainda que o STF não tenha fixado, por ora, a tese final sobre o tema. A medida não determina que a pejotização seja legal ou ilegal. O mérito da discussão permanece pendente de julgamento pelo Supremo. O que mudou foi o andamento processual, permitindo que milhares de ações voltem a tramitar enquanto a tese definitiva não é estabelecida. Para as empresas, o momento pede cautela. Organizações que mantêm prestadores constituídos como pessoas jurídicas devem rever não apenas os contratos, mas também a forma como essas relações ocorrem no dia a dia. Autonomia real, ausência de subordinação, liberdade na execução dos serviços, inexistência de pessoalidade obrigatória e ausência dos requisitos previstos no artigo 3º da CLT continuam sendo elementos relevantes para reduzir o risco de reconhecimento de vínculo empregatício. A análise desses casos passa pela verificação de como a prestação de serviços realmente acontece, pela existência ou não de fraude no contrato civil ou comercial, pela competência para julgar e pela definição de quem deve comprovar a regularidade ou irregularidade da contratação. Segundo Cleiton Celini e Gledson Alves, sócios e contadores da AUDICONT Contabilidade, a retomada dos processos reforça que a regularidade documental, isoladamente, não assegura segurança jurídica. Para os especialistas, mais importante do que ter um contrato de prestação de serviços é observar como a relação se dá na rotina, já que, em fiscalizações e ações trabalhistas, a realidade dos fatos pode prevalecer sobre a forma contratual. O ponto de atenção não está apenas na existência de uma pessoa jurídica contratada, mas na maneira como a atividade é executada. Quando o prestador atua com subordinação direta, horário rígido, pessoalidade, dependência econômica e integração completa à rotina da empresa, o risco trabalhista tende a crescer. Por outro lado, contratos com autonomia efetiva, escopo definido, liberdade técnica, possibilidade de substituição e documentação coerente com a prestação de serviços ajudam a reduzir a exposição. Enquanto o Supremo não julga o Tema 1.389, a expectativa é de que os processos voltem a avançar nas instâncias ordinárias. Isso aumenta a necessidade de acompanhamento por parte de empresários, departamentos de Recursos Humanos, áreas jurídicas, gestores financeiros e responsáveis pela contratação de prestadores. A recomendação prática é fazer uma revisão preventiva que considere contratos, notas fiscais, forma de pagamento, escopo dos serviços, grau de autonomia, rotina de trabalho, comunicações internas, controle de jornada, exclusividade e integração do prestador à estrutura da empresa. A retomada não deve ser lida como proibição da contratação de pessoas jurídicas, mas como um alerta para que esse tipo de relação seja estruturado com consistência, documentação adequada e aderência à realidade da prestação dos serviços. Perguntas frequentes O STF decidiu que a pejotização é legal? Não. O Supremo ainda não julgou o mérito definitivo do Tema 1.389. A decisão tratou apenas da retomada do andamento dos processos na primeira e segunda instâncias. O STF decidiu que a pejotização é ilegal? Também não. A decisão não legalizou nem proibiu a contratação de pessoas jurídicas; o julgamento definitivo continua pendente. O que mudou com a decisão? As ações que discutem pejotização podem voltar a tramitar nas Varas do Trabalho e nos TRTs, com produção de provas, audiências e julgamentos nessas instâncias. O que continua suspenso? Após o julgamento pelos Tribunais Regionais do Trabalho, eventual recurso ao TST deve permanecer suspenso até que o STF fixe a tese definitiva sobre o Tema 1.389. O que é o Tema 1.389? É o tema de repercussão geral em que o STF discute questões relacionadas à contratação de autônomos e pessoas jurídicas, possível fraude em contratos civis ou comerciais, competência da Justiça do Trabalho e ônus da prova. Apenas ter contrato com pessoa jurídica protege a empresa? Não. O contrato é importante, mas não basta sozinho. A análise considera também a realidade da relação, como subordinação, pessoalidade, habitualidade, controle de jornada e dependência econômica. A decisão vale para motoristas e entregadores de aplicativo? Não necessariamente. O STF já separou a discussão sobre relações intermediadas por aplicativos em outro tema de repercussão geral. O Tema 1.389 trata especificamente da pejotização e da contratação de autônomos ou pessoas jurídicas. Qual deve ser a principal providência das empresas agora? Revisar contratos, rotinas internas, forma de pagamento, grau de autonomia dos prestadores, documentos fiscais e práticas de gestão, a fim de identificar riscos antes que sejam discutidos em fiscalização ou ação trabalhista.
Sebrae lança projeto para aumentar faturamento de franquias
O Sebrae apresentou, durante a ABF Franchising Expo 2026, um novo projeto de alcance nacional voltado ao apoio de pequenos negócios que operam no modelo de franquias. Batizada de “Desmistificando o Franchising”, a iniciativa pretende beneficiar mil franqueados em todo o país e elevar em até 30% o faturamento das empresas participantes. Com previsão de início em julho e duração de seis meses, o projeto terá a Subway como primeira parceira, contribuindo com 382 franqueados. A ação, que tem a meta de impactar 1.200 franqueados em território nacional, foi apresentada no Encontro de Gestores de Franquias, com o objetivo de incentivar a participação dos estados. O evento reuniu representantes de 15 estados para harmonizar as diretrizes nacionais sobre o assunto e desenhar uma atuação integrada do Sistema Sebrae, capaz de acompanhar as empresas em todas as etapas — da identificação do potencial para se tornar franquia até a expansão do negócio. “Acreditamos que o franchising é um importante vetor de crescimento para os pequenos negócios. Com esse projeto, o Sebrae amplia sua atuação ao lado das redes de franquias, levando conhecimento, gestão e estratégia para que mais empreendedores cresçam de forma estruturada e aumentem sua competitividade. Nosso papel é criar as condições para que esse crescimento aconteça de forma sustentável.” — Janaina Camilo Costa, coordenadora nacional da temática Franquias do Sebrae “Franquias é um modelo de negócios consolidado no mercado, que abre grandes oportunidades para os empreendedores que desejam ancorar seus negócios no franchising” — José Alexandre Pereira de Araujo, Gerente de Acesso a Mercados e Serviços Financeiros do Sebrae São Paulo O encontro de gestores foi encerrado com uma rodada de escuta ativa, na qual o grupo identificou demandas prioritárias para o Sistema Sebrae, como a padronização de metodologias, a ampliação da capacitação técnica interna e o fortalecimento de parcerias estratégicas, a exemplo da mantida com a ABF. Qualificação e inovação Ainda durante a ABF Expo, o Sebrae realizou o Seminário de Empresários, que contou com mais de 90 participantes, entre franqueadores, franqueados e potenciais investidores. A proposta foi preparar os empresários para uma atuação mais estratégica, com público mobilizado pelos gestores estaduais, que organizaram caravanas de diferentes regiões do Brasil. A programação abordou tendências globais discutidas em eventos como IFA, NRF e SXSW e apresentou as ferramentas do Sebrae para estruturação e gestão de redes. O debate sobre multifranqueados de alta performance, inovação e expansão sustentável também esteve em destaque. Sobre a ABF Expo Considerada a maior feira de franquias do mundo em visitação, a ABF Franchising Expo 2026 reuniu, nos últimos dois anos, 60 mil visitantes ao longo dos quatro dias de realização. Nesta edição, participaram 420 marcas expositoras. O Sebrae levou 20 pequenas franqueadoras selecionadas por edital nacional para apresentar suas marcas e manteve um estande de 210 metros quadrados, voltado ao atendimento especializado e ao estímulo a novos negócios.
Zona Franca de Manaus atrai novo investimento de R$ 126,8 milhões para produção de smartphones
A Zona Franca de Manaus segue atraindo aportes relevantes para a indústria nacional. O novo investimento da Jovi reforça a competitividade da região como um dos principais polos de produção tecnológica do país. Novo investimento amplia operação em Manaus A V Tech Mobile Communication, responsável pela estrutura industrial da marca Jovi no Brasil, recebeu aprovação do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam) para investir R$ 126,8 milhões na fabricação de smartphones no Polo Industrial de Manaus (PIM). O projeto marca uma nova etapa da atuação da empresa no país. Até agora, a produção acontecia por meio de parceria industrial com terceiros; com a aprovação, a companhia avança para uma estrutura produtiva própria, ampliando sua presença industrial na região. O que o investimento representa? A decisão demonstra a confiança da empresa no ambiente de negócios da Zona Franca e na capacidade do Polo Industrial de sustentar operações de alta tecnologia. Além de ampliar a capacidade produtiva, o aporte sinaliza uma estratégia de longo prazo voltada à nacionalização da produção e ao fortalecimento da marca no mercado brasileiro. Movimentos desse tipo costumam gerar efeitos positivos em toda a cadeia produtiva, estimulando fornecedores, prestadores de serviços, logística e geração de empregos. Zona Franca segue relevante para a indústria O anúncio confirma um cenário observado nos últimos anos: a Zona Franca de Manaus continua sendo um instrumento importante de atração de investimentos industriais no Brasil. Mesmo com as discussões em torno da Reforma Tributária, empresas nacionais e multinacionais seguem escolhendo a região para instalar ou expandir operações produtivas. Esse movimento evidencia a relevância da área para setores estratégicos da economia, especialmente os ligados a tecnologia, eletroeletrônicos e bens de consumo. O papel da segurança jurídica nos investimentos Projetos industriais de grande porte exigem previsibilidade regulatória, planejamento de longo prazo e ambiente favorável a investimentos. Nesse contexto, a manutenção da competitividade da Zona Franca é acompanhada de perto por empresas que avaliam expansão produtiva e novos projetos industriais no mercado nacional. A aprovação do investimento da Jovi reforça que a Zona Franca de Manaus continua desempenhando papel relevante na atração de capital produtivo, contribuindo para o fortalecimento da indústria brasileira e para o desenvolvimento econômico da região amazônica.
eSocial publica orientações adicionais sobre garantias no Crédito do Trabalhador
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou na quinta-feira (2) um novo comunicado com orientações complementares sobre a implantação da funcionalidade de garantias do programa Crédito do Trabalhador. As instruções detalham como as empresas devem agir no desligamento de trabalhadores com contratos ativos de crédito consignado vinculados às novas regras. A atualização vem poucos dias depois da entrada em vigor da funcionalidade, em 26 de junho, que passou a permitir o uso de parte das verbas rescisórias e do saldo do FGTS como garantia em operações de crédito consignado com desconto em folha. O que muda para as empresas Segundo o comunicado do eSocial, uma pequena parcela de contratos ativos ainda não teve o saldo devedor atualizado totalmente disponibilizado na Plataforma do Crédito do Trabalhador — informação essencial para o cálculo correto dos descontos sobre as verbas rescisórias. Diante disso, o MTE definiu novas orientações operacionais para evitar erros nos descontos e recolhimentos. Nos desligamentos de trabalhadores com contrato ativo de consignado, o empregador deve aplicar o desconto da parcela referente à competência do desligamento, desde que exista remuneração disponível na rescisão, no período entre 26 de junho e 22 de julho de 2026. A apuração da remuneração disponível segue a mesma lógica da folha mensal, considerando os valores apurados após os descontos obrigatórios previstos em lei. Procedimentos seguem via Emprega Brasil, eSocial e FGTS Digital As empresas continuam obrigadas a cumprir as etapas operacionais previstas na regulamentação: consultar no Portal Emprega Brasil os percentuais oferecidos em garantia pelo trabalhador, lançar os descontos correspondentes no eSocial e realizar o recolhimento pela guia do FGTS Digital. Os procedimentos garantem a conformidade com a Portaria MTE nº 1.115/2026, que regulamentou a nova fase do programa. Desligamentos já processados não precisam ser refeitos O comunicado trouxe um ponto importante para os departamentos pessoais e equipes de RH: empresas que já realizaram os procedimentos operacionais previstos pela Portaria MTE nº 435/2025, com redação atualizada pela Portaria nº 1.115/2026, em relação a trabalhadores desligados, não precisarão alterar os atos já praticados. Na prática, isso reduz o risco de retrabalho para quem já processou rescisões desde a implementação da funcionalidade. Atenção redobrada para RH e Departamento Pessoal Com a implantação gradual das garantias, a recomendação de especialistas é atenção redobrada das áreas de RH, Departamento Pessoal e escritórios contábeis. Como os saldos devedores ainda estão sendo atualizados progressivamente pelas instituições financeiras, novas consultas aos sistemas oficiais podem ser necessárias antes de concluir os cálculos rescisórios. A orientação é monitorar continuamente o Portal Emprega Brasil e os comunicados oficiais do eSocial para evitar inconsistências operacionais, descontos incorretos e possíveis passivos trabalhistas.
CNI: 46% das empresas deve rever investimentos se PEC da 6x1 avançar
Pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) na quinta-feira (2) mostra que 46% das empresas brasileiras pretendem rever ou alterar seus planos de investimento caso avance no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda a jornada de trabalho 6x1. O levantamento ouviu empresas de diferentes portes e setores para dimensionar os possíveis efeitos econômicos e operacionais da proposta. Pelos dados da CNI, 54% das empresas manteriam os planos atuais, enquanto 46% precisariam reavaliar estratégias de expansão, contratações e novos aportes em tecnologia e infraestrutura. Os impactos tendem a ser sentidos com mais força entre as pequenas empresas, consideradas mais sensíveis ao aumento de custos operacionais. Aumento de custos preocupa setor produtivo A maior preocupação está no impacto financeiro da mudança. Segundo a pesquisa, 97% das indústrias seriam afetadas por uma eventual redução da jornada semanal. Entre os empresários consultados, 73% se posicionaram contra a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial, e 57% rejeitam especificamente o fim da escala 6x1. O levantamento aponta ainda que 85% das empresas esperam aumento dos custos com empregados, 82% projetam alta nos custos com fornecedores, 70% enxergam risco de perda de competitividade e 68% estimam queda no volume de produção. Um dos principais desafios citados é a redução da carga horária sem diminuição proporcional dos salários, cenário que, na avaliação dos empresários, pode pressionar a produtividade e elevar custos com folha de pagamento, horas extras e contratações adicionais. Impactos podem chegar ao consumidor Para a CNI, o aumento dos custos trabalhistas pode gerar efeitos em cadeia em diversos setores da economia. Entre as alternativas consideradas pelas empresas para absorver os impactos estão o repasse de custos aos consumidores, a aceleração da automação de processos, a revisão de reajustes salariais e mudanças nos modelos de contratação. Na visão da entidade, uma redução de jornada sem transição gradual ou sem ganhos equivalentes de produtividade pode pressionar preços e reduzir a competitividade da economia brasileira. Debate sobre a escala 6x1 segue no Congresso A discussão sobre o fim da escala 6x1 ganhou força nos últimos meses e está entre os temas de maior repercussão no mercado de trabalho em 2026. A proposta busca reduzir a jornada semanal e alterar a dinâmica de setores que tradicionalmente operam com escalas mais extensas, como comércio, indústria, serviços e varejo. Enquanto as entidades empresariais defendem cautela e uma transição estruturada, os setores sindicais argumentam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e gerar ganhos de produtividade no longo prazo. Para empresas, departamentos de Recursos Humanos e escritórios contábeis, o avanço da PEC exige monitoramento constante, já que eventuais mudanças afetam diretamente custos trabalhistas, escalas operacionais e o planejamento financeiro dos próximos anos.
Vale a pena fazer empréstimo para abrir empresa? Veja quando o crédito pode ajudar
A falta de capital inicial faz com que muitos empreendedores recorram ao crédito na hora de abrir uma empresa. O financiamento pode viabilizar investimentos em estrutura, equipamentos e capital de giro, mas especialistas recomendam avaliar o custo da operação, a capacidade de pagamento e as perspectivas de faturamento antes de assinar o contrato. A orientação do Sebrae é analisar a real necessidade do crédito, o impacto das parcelas no fluxo de caixa e o retorno esperado do investimento. A entidade disponibiliza, inclusive, um simulador que calcula o custo da operação e o peso das parcelas no orçamento da empresa. De modo geral, contratar um empréstimo só faz sentido quando o recurso for aplicado de forma estruturada, com potencial real de gerar receita suficiente para cobrir as parcelas e manter a operação saudável. Quando o empréstimo pode ser vantajoso O crédito tende a ser mais indicado quando é destinado a investimentos que aumentam a capacidade operacional do negócio, como aquisição de equipamentos, formação de estoque, tecnologia ou capital de giro. Linhas específicas para pequenos negócios, como o Pronampe, o ProCred 360 e as opções voltadas a MEI e pequenas empresas disponíveis no CRED+, costumam oferecer condições diferenciadas em relação às linhas tradicionais. Em determinadas situações, o financiamento pode ser decisivo para tirar a empresa do papel ou acelerar a operação inicial, permitindo que o negócio comece com maior capacidade operacional e competitividade. Quando o crédito pode ser perigoso O principal risco é assumir uma dívida antes de validar o modelo de negócio ou sem estimativas realistas de faturamento. Nesses casos, as parcelas podem comprometer o fluxo de caixa já nos primeiros meses de atividade. Sem demanda validada, plano de vendas estruturado ou previsão consistente de receita, o empréstimo pode se transformar rapidamente em uma dívida difícil de administrar — afinal, as parcelas continuam vencendo mesmo que o negócio ainda não gere receita. Em cenários de juros altos, o custo total da operação pode consumir boa parte do faturamento inicial. Antes de comparar propostas, é essencial observar o Custo Efetivo Total (CET), indicador que reúne juros, seguros, tributos e demais encargos, permitindo comparar diferentes linhas de crédito com mais precisão. O que avaliar antes de contratar Entre os pontos fundamentais estão: o valor realmente necessário, quanto o negócio deve faturar nos primeiros meses, o prazo estimado para atingir o equilíbrio financeiro e se a parcela cabe confortavelmente no fluxo de caixa. Uma recomendação frequente é que a parcela não comprometa excessivamente a margem mensal, além de manter uma reserva financeira para imprevistos nos primeiros meses de operação. Alternativas ao empréstimo bancário O financiamento não precisa ser o único caminho. Conforme o modelo de negócio, é possível considerar investidores-anjo, sócios, linhas de microcrédito, financiamentos públicos e o reinvestimento de capital próprio. O BNDES Crédito para PMEs e linhas regionais, como o FNE MPE do Banco do Nordeste, também aparecem como alternativas para determinados perfis empresariais. Planejamento é o fator decisivo O crédito pode ser uma ferramenta para impulsionar novos negócios, mas exige planejamento financeiro e análise cuidadosa das condições da operação. Comparar linhas, simular o impacto das parcelas e elaborar um plano de negócios antes da contratação são medidas recomendadas pelas entidades de apoio aos pequenos empreendedores.
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