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Reforma Tributária: veja quem recebe cashback e como funcionará a devolução

Fonte: Com informações de Contábeis

Reforma Tributária: veja quem recebe cashback e como funcionará a devolução
Com informações de Contábeis

O cashback da Reforma Tributária começa a ser operacionalizado em janeiro de 2027. O mecanismo devolve ou abate parte da CBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços, para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. Segundo a Receita Federal, a concessão é automática, sem inscrição específica nem pedido presencial.

Na primeira etapa, o desconto é de 100% da CBS nas contas de energia elétrica, água, gás canalizado, esgoto e telefone. Para os demais produtos, a restituição é de 20% do imposto pago, com exceção dos itens sujeitos ao Imposto Seletivo. As devoluções em dinheiro serão trimestrais, e o primeiro pagamento está previsto para até 25 de abril de 2027, referente ao período de janeiro a março.

As estimativas apontam cerca de 27,7 milhões de famílias e aproximadamente 70 milhões de pessoas alcançadas, com previsão de R$ 10 bilhões em pagamentos ao longo de 2027.

Quem tem direito

Têm direito as famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal por pessoa abaixo de meio salário mínimo. O limite informado pela Receita Federal é de R$ 820,50, com reajuste previsto para janeiro. O valor é direcionado ao responsável familiar cadastrado, e o cálculo considera as compras de todos os integrantes do domicílio.

Também é preciso manter o CPF em situação regular na Receita Federal e os dados cadastrais atualizados, inclusive o endereço. Divergências no cadastro podem dificultar a identificação do beneficiário e a aplicação dos descontos nas faturas.

Nota fiscal e CPF entram na rotina

A partir de 1º de janeiro de 2027, o beneficiário deve pedir a emissão da nota fiscal e informar o CPF. É essa identificação que permite vincular as compras ao beneficiário e calcular os valores a devolver. A Receita Federal vai disponibilizar um aplicativo para iOS e Android para acompanhar devoluções e abatimentos.

Para os escritórios contábeis, fica o alerta sobre o registro do CPF dos consumidores nos documentos fiscais emitidos pelas empresas clientes.

Como o dinheiro será devolvido

O modelo definitivo de pagamento ainda está em discussão e deve ser definido até abril de 2027. Entre as alternativas analisadas estão a Poupança Social da Caixa Econômica Federal e o Pix, em qualquer instituição, com chave correspondente ao CPF do responsável familiar no CadÚnico. Quem não tiver Poupança Social nem chave Pix cadastrada terá uma conta dessa modalidade aberta em seu nome, conforme a Receita Federal.

A parcela estadual e municipal vem depois

A devolução de janeiro de 2027 começa pela CBS, de competência federal. O IBS, compartilhado entre estados e municípios, também será cobrado na transição, com calendário próprio e alíquota de 0,1% em 2027 e 2028. De 2029 a 2032 a cobrança aumenta gradualmente, com implementação integral prevista para 2033. A partir de 2029, o cashback passa a incluir a parcela estadual e municipal do imposto.

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